ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos

ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Monitoramento dos setores

Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).

A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.

Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.

Operação Enxaqueca_Esquema de fraude.jpg

Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios:

Delegacia Regional Tributária / município


Alvos


DRTs - Capital  (I/II/III)


25


DRTC-I - SÃO PAULO


8


DRTC-II - SÃO PAULO


5


DRTC-III - SÃO PAULO


12


DRT-02 - LITORAL


2


JUQUIA


1


MIRACATU


1


DRT-03 - VALE DO PARAÍBA


8


CACAPAVA


1


CACHOEIRA PAULISTA


1


CARAGUATATUBA


1


CRUZEIRO


2


LORENA


1


PINDAMONHANGABA


1


SAO JOSE DOS CAMPOS


1


DRT-04 - SOROCABA


13


IBIUNA


1


IPERO


2


ITARARE


2


MAIRINQUE


1


SAO ROQUE


1


SOROCABA


6


DRT-05 - CAMPINAS


17


AMERICANA


2


ARARAS


1


CAMPINAS


10


INDAIATUBA


1


LIMEIRA


1


SANTA BARBARA D'OESTE


1


VALINHOS


1


DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO


21


AGUAI


1


CRAVINHOS


1


FRANCA


5


ITUVERAVA


1


JABOTICABAL


1


PRADOPOLIS


1


RIBEIRAO PRETO


11


DRT-07 - BAURU


1


AGUDOS


1


DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO


5


CEDRAL


1


JALES


1


SANTA FE DO SUL


1


SEVERINIA


1


VOTUPORANGA


1


DRT-09 - ARAÇATUBA


4


ARACATUBA


4


DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE


2


PRESIDENTE PRUDENTE


2


DRT-11 - MARÍLIA


2


CHAVANTES


1


OURINHOS


1


DRT-12 - ABCD


9


DIADEMA


1


RIBEIRAO PIRES


1


SANTO ANDRE


3


SAO BERNARDO DO CAMPO


2


SAO CAETANO DO SUL


2


DRT-13 - GUARULHOS


2


GUARULHOS


2


DRT-14 - OSASCO


8


CARAPICUIBA


1


COTIA


2


EMBU DAS ARTES


1


FRANCISCO MORATO


1


FRANCO DA ROCHA


1


OSASCO


2


DRT-15 - ARARAQUARA


4


IBITINGA


1


RIO CLARO


2


SAO CARLOS


1


DRT-16 - JUNDIAÍ


10


ITAPIRA


1


JUNDIAI


5


MOGI GUACU


3


VARZEA PAULISTA


1


Total Geral


133

12/08/2019 às 11:33