Rondônia - Decreto nº 22439, de 04/12/2017

(DOE DE 05.12.2017)

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ.

O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Decreta:

08/12/2017 às 14:48