Exibindo 30 resultados para a categoria Simples Nacional

Simples Nacional - Escritórios de Contabilidade
Dispõe sobre a Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018, que entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2018, e tem basicamente os mesmos preceitos, conceitos e regras práticas da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.
Publicado em 21/06/2018 às 10:17
Alagoas - Instrução Normativa SEF nº 31, de 15/06/2018
Disciplina o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), nos termos da Lei Complementar nº 162, de 06 de abril de 2018, para os débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Publicado em 18/06/2018 às 10:50
Simples Nacional - O Livro Modelo 7 é obrigatório para empresas do SN
Consoante a falta de previsão de dispensa no próprio estatuto das micro e pequena empresas, aprovado pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e segundo conteúdo Solução de Consulta COSIT nº 444, de 18 de Setembro de 2017 não há tratamento diferenciado para optantes pelo Simples no que diz respeito ao preenchimento do Livro Registro de Inventário modelo 7.
Publicado em 18/06/2018 às 08:36
Goiás/ICMS - O Parcelamento do DIFAL (Simples Nacional)
Em virtude da recente greve dos caminhoneiros, o governo do estado de Goiás publicou o Decreto n° 9239, de 08 de Junho de 2018, parcelando o ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Publicado em 11/06/2018 às 15:45
São Paulo/ICMS - Fazenda reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.
Publicado em 16/05/2018 às 14:25
São Paulo/ICMS – Estado posterga o recolhimento do ICMS-ST para empresas do Simples Nacional
O Comunicado CAT nº 05/2018 postergou a data de recolhimento do ICMS-ST, Antecipação e Diferencial de Alíquotas para as empresas do Simples Nacional, para 01.06.2018.
Publicado em 27/04/2018 às 10:06
SIMPLES NACIONAL - Resolução nº 139, de 19/04/2018
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.
Publicado em 23/04/2018 às 14:47
SIMPLES NACIONAL - Resolução nº 138, de 19/04/2018
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Publicado em 23/04/2018 às 14:44
Goiás/ICMS - SEFAZ desobriga empresas do Simples Nacional de entregar o SINTEGRA
A partir de agora as empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam mais entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias), se emitirem documentos fiscais eletrônicos.
Publicado em 10/04/2018 às 09:54
São Paulo - Simples Nacional 2018
A empresa optante pelo Simples Nacional que exceder o sublimite de receita bruta previsto no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que é de R$ 3.600.000,00, fica sujeita ao pagamento do ICMS pela circulação da mercadoria (e não mais pela receita bruta) beneficiando-se, naturalmente, do princípio da não cumulatividade do imposto.
Publicado em 28/03/2018 às 17:08
São Paulo/ICMS - Estado obriga o envio da EFD/SPED para contribuintes desenquadrados do Simples Nacional
Considerando as novas regras do Simples Nacional para o ano de 2018, referente a impossibilidade de recolher o ICMS no Simples Nacional quando a mesma ultrapassar a receita bruta de R$ 3.600.000,00.
Publicado em 22/02/2018 às 11:52
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação ICMS-AL
A DeSTDA é uma nova obrigação acessória dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional - permanecendo a obrigatoriedade de apresentação da DAC (Declaração Atividade Contribuinte) na hipótese de contribuinte com atividade de comercialização de combustíveis - CNAE 4731-8/00.
Publicado em 14/02/2018 às 13:55
São Paulo/ICMS / SIMPLES NACIONAL – Crédito de ICMS nos casos de exclusão ou impedimento
Publico no Diário Oficial de hoje (24/01/2018), o Decreto n° 63171/2018, que introduz alterações no inciso IX do art. 63 do RICMS/SP.
Publicado em 24/01/2018 às 16:17
São Paulo/ICMS - Simples Nacional - Estado Posterga o prazo de pagamento do ICMS-ST, Diferencial de Alíquota de antecipação
Empresas optantes pelo Simples Nacional, será pago no dia 02.10.2017, referente aos fatos geradores de JULHO/2017.
Publicado em 05/09/2017 às 15:45
Piauí/ICMS - Fornecimento de Refeição
Tratamento Tributário
Publicado em 27/04/2017 às 09:48
Simples-Exportação: Receita Federal disciplina o procedimento
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1676/2016 - DOU de 06.12.2016, a receita federal disciplina o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e o procedimento de habilitação do operador logístico contratado por essas empresas nos termos do Decreto nº 8870/2016.
Publicado em 07/12/2016 às 09:13
São Paulo/ICMS - Prazos de Recolhimento
Estado prorroga o pagamento do ICMS-ST(substituto), Diferencial de Alíquota e Antecipação, para o dia 02.01.2017, para as empresas optantes do Simples Nacional
Publicado em 30/11/2016 às 14:45
Simples Nacional: Alterações da LC nº 155/2016
Publicado em 14/11/2016 às 15:45
Federal - Lei Complementar nº 155, de 27 de Outubro de 2016
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nºs 9613, de 03 de março de 1998, 12512, de 14 de outubro de 2011, e 7998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991.
Publicado em 28/10/2016 às 16:08
Sancionada Lei Complementar que promove mudanças no Simples Nacional
A Lei Complementar nº 155/2016 publicada hoje no Diário Oficial da União, entre outras providências, alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração dos impostos e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas optantes por esse regime. Entre todas as mudanças, merecem destaque:
Publicado em 28/10/2016 às 14:59
Mato Grosso - Sefaz - Optantes do Simples Nacional devem ficar atentos ao prazo de regularização
Com o objetivo de difundir o risco fiscal e colaborar para um ambiente de negócios mais justo no estado, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza três ações de controle e fiscalização de empresas optantes do Simples Nacional.
Publicado em 24/10/2016 às 11:17
Minas Gerais - Decreto nº 47061, de 14/10/2016
A DeSTDA referente aos fatos geradores ocorridos de janeiro a novembro de 2016 deverá ser transmitida até o dia 20 de janeiro de 2017. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.
Publicado em 21/10/2016 às 09:43
Perguntas e Respostas do Portal do SEDIF
No Portal do SEDIF (http://www.sedif.pe.gov.br/) encontramos algumas perguntas e respostas sobre o tema DeSTDA, vejamos:
Publicado em 14/10/2016 às 09:05
Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas
Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além de poder desafogar o caixa das pequenas.
Publicado em 11/10/2016 às 11:13
Supersimples: mudanças elevam tributos em 0,12%
Aprovadas pelo Senado e prestes a ser sancionadas por Michel Temer, a maioria das novas regras do Supersimples só entram em vigor a partir de 2018, mas representam um aumento de 0,12% nos impostos pagos pelos empresários que optaram pelo sistema tributário diferenciado.
Publicado em 10/10/2016 às 09:33
Câmara amplia limite de receita para empresas participarem do Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Publicado em 07/10/2016 às 14:34
Simples Exportação - Decreto nº 8870/2016 - DOU de 06.10.2016
O Decreto publicado no último dia 06 de Outubro, instituiu o procedimento simplificado de exportação, denominado "Simples Exportação", destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que observará a unicidade do procedimento para registro das operações de exportação, na perspectiva do usuário; a entrada única de dados; o processo integrado entre os órgãos envolvidos; e o acompanhamento simplificado do procedimento.
Publicado em 07/10/2016 às 14:24
DeSTDA - Alterado o prazo de envio do arquivo - Despacho nº 168, de 27.09.2016
O Confaz alterou dispositivos do Ajuste Sinief nº 12/2015, sobre a dispensa ou postergação da exigência, bem como, do envio do arquivo da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), que passou a ser até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o 1º dia útil imediatamente seguinte, conforme segue:
Publicado em 03/10/2016 às 15:00