Paraná/ICMS - Solicitar licenciamento ambiental

MENU

Atualizado há 1 dia atras

Por meio desse serviço, você pode solicitar a emissão de licenças ambientais e consultar o andamento dos processos. Estão disponíveis solicitações e consultas sobre:

Licenciamento ambiental
Industrial
Comerciais e serviços
Agropecuário (suinocultura e avicultura)
Imobiliário
Tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde para emissão da licença ambiental
Postos de combustíveis

Onde solicitar

Na internet.

Como solicitar

Para acessar as funções de licenciamento ambiental, basta clicar no botão Solicitar. Porém, o acesso ao sistema exige o cadastro prévio de usuário ambiental, de imóvel e de empreendimento. As dúvidas podem ser tiradas no Manual do Usuário, disponível no site do IAT.

O que é necessário:

cópia do RG e CPF
cópia do contrato social do empreendimento a ser licenciado ou matrícula do imóvel
estudos e/ou projetos do empreendimento
certidão ou anuência do município

ATENÇÃO! Para cada grupo de atividade e porte do empreendimento a ser licenciado, o sistema irá exigir outras documentações específicas.

Prazo

O tempo para atendimento depende do tipo de documentação solicitada.

A validade do documento depende da atividade requisitada.

O que diz a lei

A legislação por assunto está disponível no site do IAT.

Fonte: pr.gov.

30/07/2025 às 14:50

Faça sua anotação de forma sucinta, com até 250 caracteres.

Cancelar