Maranhão/ICMS - ARTIGO - ''Deus lhe Pague'': Consequências das Tarifas Unilaterais

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump de implementar, unilateralmente, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros causou alarme imediato no país, inclusive ou em especial no Maranhão.

Para se ter uma ideia da dimensão do desafio, em 2024 o Maranhão exportou para o país norte-americano mais de quatro bilhões e duzentos milhões de reais, o que representa cerca de mais de 13% do total de nossas vendas ao exterior, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A relevância do mercado americano para a economia maranhense é inegável. Portanto, a permanência desta extremada política comercial trará prejuízos em diversos aspectos da atividade econômica, com reflexos sociais incalculáveis.

Em relação à balança comercial, algumas cadeias produtivas serão mais direta e fortemente embaraçadas, na proporção do volume exportado, a saber: 1) celulose, que corresponde a 53% das exportações (US$ 393,8 milhões em 2024); 2) Alumina calcinada, representando 21% (US$ 155,6 milhões) do total vendido aos americanos; 3) Ferro fundido: 17% (US$ 130,5 milhões), tudo isso tomando por referência o ano de 2024.

Em termos logísticos, no Porto do Itaqui haverá redução de movimentação de cargas, prejudicando caminhoneiros, operadores e prestadores de serviços.

No que se refere à exportação de carne bovina, destaca-se, inicialmente, que o Maranhão conquistou recentemente o status de zona livre da febre aftosa, graças a esforços consistentes e a uma política eficaz de combate à doença, desenvolvidos pelo Governo do Estado.

Este avanço sanitário abriu expectativas concretas de exportação de carne bovina para mercados exigentes como EUA, Japão e União Europeia. Frigoríficos maranhenses, inclusive, anunciaram investimentos em expansão e processos de certificação com vistas à habilitação para venda ao exterior.

A medida, portanto, reduz drasticamente a viabilidade econômica da exportação da carne maranhense para o mercado americano, desestimula novos investimentos e pode gerar recuos em projetos de modernização e ampliação de abatedouros.

Em relação aos efeitos fiscais, embora as exportações sejam desoneradas de ICMS, a queda na produção exportadora afeta toda a cadeia de consumo de insumos e serviços tributáveis. A estimativa é de perda de até R$ 250 milhões/ano em arrecadação indireta no estado.

A exportação de grãos será pouco afetada pelo tarifaço de 50%, uma vez que a soja, o milho e o arroz produzidos no Maranhão são exportados, prioritariamente, para mercados como China, Espanha e Países Baixos.

As empresas que compõem as cadeias produtivas acima mencionadas tendem a adotar medidas de diminuição da produção e da desaceleração do investimento, fato que, a reboque, provocará a redução da renda, do consumo e do emprego, num momento em que, mais uma vez o Maranhão se destaca positivamente no cenário nacional na geração de postos de trabalho.

Isso sem falar nos efeitos macroeconômicos trazidos pelo desequilíbrio da balança comercial: desvalorização da moeda nacional e possível pressão para elevação da taxa de juros, fato que, novamente, contribuiria para reduzir o consumo, a renda e o emprego.

As tarifas impostas ao Brasil ressoam como uma repetição grotesca de um arcaico e perverso colonialismo econômico, personificado numa caricatura humana. Uma cena que evoca os versos inesquecíveis: “eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades. O tempo não para.”

A frase que dá início a este artigo revela-se, infelizmente, no caso concreto, uma sátira bem apropriada sobre as injustiças econômicas e sociais decorrentes desta venenosa política comercial americana.

“Deus lhe pague” — com humildade, empatia, sensibilidade social, serenidade, visão de futuro, senso de justiça e responsabilidade global — atributos que, infelizmente, estiveram ausentes na decisão de impor, unilateralmente, tarifas aviltantes e desproporcionais a um país e ao seu povo.

*Jorge Luis Castro, graduado em Ciências Contábeis, auditor fiscal do Estado Maranhão, gestor de fiscalização e representante da SEFAZ junto a equipe técnica do Conselho Deliberativo de Política de Incentivos Fiscais do Estado do Maranhão – CONDEP   

*Marcellus Ribeiro Alves é Bacharel em Economia e Direito. Especialista em Direito Tributário. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e atualmente Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão.

Fonte: SEFAZ/MA.