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Pernambuco - Decreto nº 43681, de 27 de Outubro de 2016
Modifica o Decreto nº 35679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
Considerando o Convênio ICMS nº 53/2016, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 14 de julho de 2016,
DECRETA:
Art. 1º - O Decreto nº 35679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, passa a vigorar com as seguintes modificações:
28/10/2016 às 16:48
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