Simples Nacional - Segregação de Receitas

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SIMPLES NACIONAL - SEGREGAÇÃO DE RECEITAS

Contribuinte substituído e contribuinte substituto

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Sumário

1 - Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional

2 - Base de cálculo do imposto

3 - Contribuinte substituído enquadrado no regime

4 - Contribuinte substituto enquadrado no regime

5 - Cálculo do ICMS substituição tributária pelo optante

6 - Legislação, na íntegra

1 - Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional

Diversos tributos não fazem parte do recolhimento simplificado e unificado pelo Simples Nacional. De acordo com o Art. 5º da Resolução CGSN nº 94, de 29 de Novembro de 2011, não se encontra abrangido por este o ICMS devido por substituição tributária.

Veja:

Leia na íntegra.

27/10/2017 às 14:16