Amazonas - Resolução GSEFAZ nº 41, de 29 de Dezembro de 2016

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(DOE DE 29.12.2016)

ALTERA a Resolução GSEFAZ n° 26/2016, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar alguns valores de preço médio ponderado a consumidor final - PMPF estabelecido para as operações com cervejas, visando a refletir a média de preços praticados no mercado varejista do Estado de Manaus,

RESOLVE:

Art. 1° - ALTERAR o Anexo Único da Resolução GSEFAZ n° 26/2016, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, que passam a vigorar com as seguintes redações:

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05/01/2017 às 10:47