ICMS/MA - Importação - Perguntas e respostas

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ICMS/MA - IMPORTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. Como calcular o ICMS Importação?

Para o cálculo do ICMS Importação serão usadas as mesmas alíquotas previstas para as operações internas.

Ademais, de acordo com o inciso VIII do Art. 15 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto 19714/03, o valor a base de cálculo do ICMS na importação será a soma das seguintes parcelas:

• o valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação;

• imposto de importação;

• imposto sobre produtos industrializados;

• imposto sobre operações de câmbio;

• quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras;

• montante do próprio imposto.

Exemplo: Importação no valor de R$ 1.000,00. IPI no valor de R$ 100,00. Imposto de Importação no valor de R$ 160,00. PIS no valor de R$ 20 e COFINS no valor de R$ 96. Despesas Aduaneiras no valor de R$ 50,00. Alíquota de 18%

Leia na íntegra.

07/12/2021 às 12:13