ICMS-MG - Operações com café cru

ROTEIRO:

1- BENEFÍCIOS FISCAIS

1.1 ISENÇÃO

1.2 NÃO INCIDÊNCIA

1.3 SUSPENSÃO

2- TRIBUTAÇÃO NORMAL

3- EXEMPLOS

4- NOTA FISCAL QUE ACOBERTARÁ A SAÍDA DE CAFÉ CRU

5- DAE UTILIZADO PARA PAGAMENTO

1- BENEFÍCIOS FISCAIS

1.1 ISENÇÃO

HIPÓTESES

a) operações internas (dentro do Estado) promovidas pelo produtor inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física com destino a estabelecimento de contribuinte do ICMS, inclusive transferências entre estabelecimentos do mesmo produtor.

Leia na íntegra.

22/11/2021 às 15:14