MENU
Últimas postagens
Justiça reconhece doença ocupacional e determina indenização para trabalhadora de empresa de alimentos
Atualizado há 22 horas atras
Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico
Atualizado há 2 dias atras
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
Atualizado há 3 dias atras
Construtora é condenada por contratação de menor em atividades insalubres e perigosas
Atualizado há 6 dias atras
Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)
Atualizado há 7 dias atras
ICMS-RN - Programa Compra Legal
ROTEIRO:1. CONCEITO
2 OBJETIVOS
3. FLUXO OPERACIONAL
4. DENFOP
5. MODELO DA DENFOP
6. ACESSO AO SISTEMA
7. MANUAL DE WEB SERVICE
1. CONCEITO
Através do Decreto Nº 21033/2009 o Governo do Estado instituiu o programa Compra Legal. Destinado a controlar a legalidade das despesas públicas relativas à aquisição de mercadorias e à tomada de serviços sujeitos à incidência do ICMS, o modelo implementará mudanças nas empresas e também nos órgãos governamentais, que terão que certificar as notas fiscais a cada pagamento de mercadoria ou serviço.
19/05/2021 às 09:51
Tweetar