Isenção Parcial - Emissão de Nota Fiscal e Regras quanto ao Crédito de ICMS

Após a criação da isenção parcial no Estado de São Paulo, através do Decreto 65254/2020 que alterou o art. 8º do RICMS/SP - Decreto 45490/2000, com efeitos a partir de 01.01.2021 surgiram muitas dúvidas de como funcionaria da prática.

Sendo assim, sabemos que a isenção parcial atinge as empresas RPA (Regime Normal) e optantes do Simples Nacional.

23/02/2021 às 16:33