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Rio Grande do Norte - Decreto nº 26476, de 29/11/2016
(DOE de 30.11.2016)
Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
01/12/2016 às 15:24
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