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Rio Grande do Sul - Decreto nº 53313, de 25/11/2016
(DOE de 28.11.2016)
Modifica o Decreto nº 45659, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 12868, de 18 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária - PIT e definiu a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações.
01/12/2016 às 10:29
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