Santa Catarina - Decreto nº 962, de 24/11/2016

(DOE DE 25.11.2016)

 

Altera os decretos que tratam dos fundos especiais que menciona, consoante Lei nº 16940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

30/11/2016 às 16:55