Objetivo: Visualizar as principais operações relacionadas com o ICMS, dando-se ênfase aos aspectos conceituais do tributo e às questões do dia-a-dia.

A quem se destina: Gerentes, diretores, supervisores, assistentes de setor fiscal e todos os demais interessados nos tópicos a serem abordados.

Instrutor: José Julberto Meira Junior - Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Mestrando em Direito Empresarial, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 28 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá; co-autor do CTN Comentado editado eletronicamente pela OAB/PR; foi Consultor Jurídico do Grupo IOB (Atual Thompson); professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário, Direito do Consumidor, Comercial e Societário, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor nos cursos de Pós-Graduação do Estação Business School (Curitiba), UNICENP (Curitiba) , FASUL (Toledo) e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst – Curitiba); membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pr. Atualmente é Consultor Jurídico Tributário de Consult Consultoria Empresarial, com sede em Curitiba.

Programa:

• Introdução
• Análise Crítica Conceitual do Tributo;
• Princípios Constitucionais Tributários Aplicados;
• Conceitos Básicos:
• Incidência (critério material);
• fato gerador (critério temporal);
• imunidade;
• não-incidência;
• isenção;
• redução de base de cálculo;
• suspensão;
• diferimento;
• substituição tributária
• Estrutura Hierárquica do Tributo
• Validade e Eficácia no Ordenamento do ICMS;
• Competência Tributária, Territorialidade e Extraterritorialidade (critério espacial);
• Função da Lei Complementar, Leis Estaduais, Decretos e Outras Normas e seus limites.
• Conceitos e regras de Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF;
• Importância do contexto da LC 24/75 e demais regras constitucionais
• Seu Relacionamento e Conflitos com ISS e IPI;
• Sujeição Passiva (critério pessoal)
• Contribuintes do Imposto
• Hipóteses de Responsabilidade
• Alíquotas do ICMS (critério quantitativo)
• nas operações internas;
• nas operações interestaduais;
• produtos importados;
• diferencial de alíquotas;
• novidades para 2015;
• coexistência com benefícios fiscais
• diferença conceitual entre alíquota e carga tributária efetiva
• importância da NCM
• Base de Cálculo do ICMS (critério quantitativo)
• inclusão do frete;
• exclusão dos descontos incondicionais;
• inclusão das despesas acessórias
• hipóteses de inclusão do IPI
• bonificações e demais valores cobrados do adquirente
• outras hipóteses de base de cálculo
• Créditos Básicos e demais considerações
• Diferença conceitual entre o crédito físico e crédito financeiro;
• Crédito escritural e outorgado;
• Análise da não-cumulatividade e as situações tributárias distintas;
• Compensação do Imposto
• Débitos
• Créditos
• apuração do ICMS
• conta gráfica
• A figura do crédito presumido
• Mercadorias;
• serviços de comunicação;
• energia elétrica;
• serviços de transporte;
• matéria-prima, material intermediário, material de embalagem e outros
• combustíveis, lubrificantes, etc;
• ativo permanente
• material de uso e consumo
• crédito extemporâneo
• regras de estorno
• outras observações úteis
• Notas Fiscais
• observações gerais quanto ao preenchimento
• data de emissão e saída;
• necessidade de referenciamento e interelacionamento de documentos fiscais;
• Breve análise do raciocínio da NFe sob a ótica do SPED
• necessidade débito do tributo e fundamentação legal para as mais variadas situações;
• preocupação com a parametrização e cruzamentos possíveis;
• CFOPs:
• Diferença entre Natureza fiscal e Natureza Jurídica Mercantil;
• A Possibilidade de Utilização de Dígitos Adicionais e a Função Gerencial dos CFOPs;
• O Equívoco das Chamadas Operações de “Simples Remessa”
• CSTs (ICMS, IPI, PIS e Cofins) e CSOSN;
• Principais Regras de Validação;
• Principais Cruzamentos e seus desdobramentos no EFD ICMS/IPI;
• Observações Gerais quanto à Substituição Tributária
• Compreensão do Instituto da Substituição Tributária
• Modalidades de Substituição Tributária
• Principais Observações quanto a:
• o que está sujeito à ST;
• quem é o responsável (habitual e eventual);
• quando ela ocorrerá;
• como é feito o cálculo
• peculiaridades possíveis
• CFOPs específicos
• Considerações Gerais acerca de Microempresa / Empresa de Pequeno Porte
• Previsões de Mudança para 2016 a partir do advento da LC 147/2014
• Importância da informação dos valores pagos no documento para efeitos de creditamento por parte do adquirente.
• Principais Operações
• amostra grátis
• brindes
• doações e bonificações
• demonstração
• feiras e exposições
• venda ambulante
• importação e exportação
• remessa para conserto e industrialização
• saídas de ativo permanente e material de uso e consumo
• venda para entrega futura
• consignação mercantil e industrial
• venda à ordem
• sucatas e resíduos
• Devoluções de Mercadorias e Anulação de Serviços
• por contribuintes
• por não contribuintes
• recuperação do imposto
• Considerações Gerais Sobre ECF, NFC-e e NFe
• Considerações Finais

Material de Apoio:
Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação

Investimento: R$ 740,00 – Para inscrições feitas até 12/10/2015 o valor fica em R$ 700.

Obs: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a FISCODATA se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos participantes.

Informações: (41) 2108-5774

A garantia da vaga fica condicionada ao envio da ficha de inscrição para [email protected] com os seguintes dados: