Reforma Tributária – Novos testes de documentos fiscais são lançados para os setores de saneamento e transporte aéreo

MENU

Atualizado há 6 meses atras

A implementação da reforma tributária do consumo avança com mais uma etapa relevante de modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) colocou em operação dois novos ambientes de autorização alinhados ao novo modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA).

A iniciativa consolida o progresso tecnológico necessário para a transição ao IBS e reafirma o papel central dos entes subnacionais na construção das plataformas digitais que sustentarão o novo sistema. Ao disponibilizar esses ambientes de testes, a SVRS fortalece a preparação do ecossistema fiscal, promovendo maior padronização, segurança e interoperabilidade.

O desenvolvimento dos documentos e dos sistemas é conduzido de forma cooperativa entre Estados e Municípios. Os entes federativos têm atuado conjuntamente na definição de padrões tecnológicos, na priorização de funcionalidades e na criação de soluções interoperáveis que irão compor o IBS. Essa coordenação evidencia o caráter federativo que orienta todo o processo de reforma.

- Ambiente de autorização da NFAg

Já está disponível, no ambiente de homologação, o conjunto de serviços de autorização da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (modelo 75).

Os endereços dos webservices e o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), em versão preliminar, podem ser consultados no portal oficial da NFAg. Durante esta fase piloto, os emissores selecionados para participar dos testes serão comunicados diretamente pela equipe técnica responsável.

- Ambiente de autorização do BPeTA

Também entrou em operação, no ambiente de homologação, o serviço de recepção do Bilhete de Passagem Eletrônico – Transporte Aéreo (BPeTA), conforme a Nota Técnica BPe 2025.002, disponível no portal do BPe.

Criado no contexto da reforma tributária, o BPeTA é um novo documento fiscal cuja autorização será centralizada na SVRS. O sistema já está aberto para testes, e as empresas do setor aéreo interessadas devem solicitar credenciamento às suas respectivas unidades federadas.

Integrado ao sistema atual do BPe, o BPeTA utilizará os mesmos webservices — incluindo consultas, verificação de status e registro de eventos — assegurando continuidade e compatibilidade para o setor.

24/11/2025 às 14:53

Faça sua anotação de forma sucinta, com até 250 caracteres.

Cancelar