CLT - Portaria nº 1987, de 18/08/2010 (DOU DE 19.08.2010) - Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1510, de 21.08.2009. Leia na íntegra...

   INSS - Portaria Interministerial nº 408, de 17/08/2010 (DOU de 18.08.2010) - Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29.06.2010, que divulgou a nova tabela do INSS. Leia na íntegra...

   NORMAS CONFAZ - Despacho nº 437, de 13.08.2010 (DOU de 16.08.2010) - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 13/2008, 16/2008, 18 a 21/2008 e 23/2008. Leia na íntegra...

COMENTÁRIO LEGAIS

   Dia 03/09 - IR - IRRF - Fretes internacionais. Leia mais...

   Dia 03/09 - CLT - Registro de empregado de Cartório - CEI ou CNPJ. Leia mais...

   Dia 01/09 - ICMS/MA - Escrituração Fiscal Digital para o Estado Maranhense. Leia mais...

   Dia 01/09 - IR / CSLL - Recolhimento IRPJ e CSSL Antecipado no Lucro Presumido - Considerações. Leia mais...

   Dia 01/09 - CLT - Adicional de insalubridade - Pagamento proporcional. Leia mais...

   Dia 27/08 - ICMS/PR - Revigoração do Benefício do Crédito Presumido para Estabelecimentos Industrializadores de Leite UHT. Leia mais...

   Dia 25/08 - IRPJ - CNPJ - Baixa especial - Anistia de obrigações. Leia mais...

   Dia 25/08 - CLT - Contratação de ex-presidiários e de presos para laborarem para uma empresa (forma). Leia mais...

   Dia 18/08 - IR - IRRF. Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica. Leia mais...

   Dia 18/08 - DIREITO DO TRABALHO - Férias. Possibilidade de fracionamento. Regras. Leia mais...

   Dia 18/08 - ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Obrigatoriedade - PR. Leia mais...

NOTÍCIAS

   01/09 - TST - Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista. Leia mais...

   01/09 - TST - Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT. Leia mais...

   31/08 - ICMS/RS - Empresas têm mais um mês para negociar dívidas de ICMS. Leia mais...

   30/08 - ICMS/MT - Estimativa não desobriga recolhimento antecipado da Substituição Tributária Leia mais...

   27/08 - ICMS/ES - Portaria facilita cumprimento de obrigações fiscais dos produtores rurais Leia mais...

   27/08 - ICMS/MT - Medidas tributárias estimulam concessionárias e distribuidoras de veículos de MTA. Leia mais...

   25/08 - ICMS/BA - PAF-ECF. Obrigatoriedade. Leia mais...

   25/08 - TST - Processo seletivo não substitui contrato de experiência. Leia mais...

   25/08 - TST - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória. Leia mais...

   24/08 - ICMS/GO - Fim do Desconto de 88% no Refinanciamento da Dívida do ICMS. Leia mais...

   23/08 - ICMS/RS - Prazo para parcelar dívida de ICMS com desconto se encerra no dia 31 Leia mais...