ATENDIMENTO DA CONSULTORIA
Segunda a sexta feira das 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
Hoje,17/05/2012, estaremos fora do ar a partir da 18h00, para manutenção em nossos servidores.
ATENÇÃO
SÃO PAULO - Portaria CAT nº 61, de 14.05.2012 (DOE de 15.05.2012) - Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos de ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 35, de 03.05.2012 (DOE de 11.05.2012) - Acrescenta dados referentes à Taxa SELIC de abril/2012, no Apêndice XXXII da IN/DRP 45/1998, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 36, de 07.05.2012 (DOE de 11.05.2012) - Dispõe sobre embarcações pesqueiras para fins de isenção do ICMS/RS, na forma que menciona os acréscimos.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 37, de 08.05.2012 (DOE de 11.05.2012) - Dispõe sobre procedimentos e prazos para correção da GIA mensal, e revoga o Anexo E-22 da IN/DRP 45/98, na forma que menciona.
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SANTA CATARINA - Lei nº 15820, de 08.05.2012 (DOE de 10.05.2012) - Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos destinados à emissão de raio laser em uso humano no estado de Santa Catarina, na forma que menciona.
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SANTA CATARINA - Decreto nº 961, de 08.05.2012 (DOE de 09.05.2012) - Introduz Alts. 2987 a 2989 no RICMS/SC, dispondo s/alinienação crédito ICMS acumulado, prazo apresentação EFD varejista combustível e dispensa do SINTEGRA, como menciona.
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SANTA CATARINA - Decreto nº 960, de 08.05.2012 (DOE de 09.05.2012) - Trata de condições para a fruição do benefício do crédito presumido constante no parágrafo 10 do art. 21 do Anexo 2 do RICMS/SC, na forma mencionada na Alteração 2985.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 49083, de 07.05.2012 (DOE de 08.05.2012) - Altera o inciso IX do art. 16 do Livro I do RICMS/97, que dispõe base cálc. ICMS operações interestaduais veículos automotores novos, retroativamente a 16.04.2012, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 49078, de 04.05.2012 (DOE de 07.05.2012) - Acrescenta o parágrafo 5º no art. 34 do Livro II do RICMS/97, dispondo sobre indicações na Nota Fiscal de Venda a Consumidor, nas hipóteses que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 34, de 02.05.2012 (DOE de 07.05.2012) - Dispõe sobre procedimentos e indicações no cupom fiscal nas operações que menciona, a partir de 01.06.2012.
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SANTA CATARINA - Lei nº 15814, de 03.05.2012 (DOE de 04.05.2012) - Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos.
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RIO DE JANEIRO - Resolução SEFAZ nº 492, de 27.04.2012 (DOE de 04.05.2012) - Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM - ano-base 2011 e a DASN-Complementar-RJ - DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (IPM).
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RIO DE JANEIRO - Resolução SEFAZ nº 491, de 27.04.2012 (DOE de 04.05.2012) - Dispõe sobre o Microempreendedor individual (MEI).
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RIO GRANDE DO SUL - Lei nº 13983, de 03.05.2012 (DOE de 04.05.2012) - Altera o art. 6º da Lei Estadual nº 8109/85, que trata de taxa de serviços diversos do RS, na forma que menciona.
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SANTA CATARINA - Decreto nº 948, de 02.05.2012 (DOE de 03.05.2012) - Aprova a Resolução nº 02, de 12.01.2012, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que corrige a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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SANTA CATARINA - Decreto nº 941, de 02.05.2012 (DOE de 03.05.2012) - Introduz as Alterações 2977 a 2984 no RIC
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SANTA CATARINA - Decreto nº 940, de 02.05.2012 (DOE de 03.05.2012) - Introduz Alteração 2986 no RICMS/SC, dispondo sobre isenção ICMS importação montanha russa com base no Convênio ICMS 34/2012, na forma que menciona.
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SÃO PAULO - Comunicado DEAT nº 05 de 2012 (DOE de 03.05.2012) - Fica estabelecida a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD - de que trata o art. 250-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 45490, de 30.11.2000, para os contribuintes relacionados nos Anexos I a VI deste comunicado.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa nº 33, de 26.04.2012 (DOE de 02.05.2012) - Dispõe sobre condições para a fruição redução base cálculo ICMS para operações com aeronaves e acessórios, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 49065, de 27.04.2012 (DOE de 30.04.2012) - Prorroga o prazo de redução de base do cálculo do ICMS das saídas interestaduais de suínos vivos até 31.10.2012, e até 30.04.2013 para crédito presumido de estabelecimento recicladores e saidas de produtos industrializados em forma de flocos, granulados e residuos.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 31, de 25.04.2012 (DOE de 30.04.2012) - Altera o Apêndice VII da IN/DRP 45/98, que trata de códigos para a GIA mensal, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 32, de 26.04.2012 (DOE de 30.04.2012) - Estabelece exigência emissão Nota Fiscal para escrituração dos débitos parcelas do ICMS/ST relativo ao estoque em decorrência da inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária.
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PIS/COFINS - Portaria nº 137, de 26.04.2012 (DOU de 30.04.2012) - Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, nos casos que especifica.
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COMENTÁRIOS LEGAIS
Dia 09/05 - PIS/PASEP / COFINS - Regime Especial - REICOMP - PIS/PASEP e Cofins.
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Dia 10/05 - RIO GRANDE DO SUL - Orientações sobre escrituração fiscal digital - EFD ouSPED FISCAL/RS e na gia mensal.
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Dia 04/05 - IRPJ / CSLL - Lucro Presumido recolhimentos antecipados, considerações.
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Dia 03/05 - DIREITO DO TRABALHO - Abono Anual - Considerações Gerais.
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Dia 03/05 - TOCANTINS - Complementação de alíquota devida por contribuinte do Simples Nacional aquisição de outra UF.
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Dia 27/04 - RIO GRANDE DO SUL - Resolução do Senado Federal nº 13/2012 - Alíquota do ICMS aplicável nas Operações Interestaduais com Mercadorias ou Bens Importados do Exterior.
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Dia 27/04 - SÃO PAULO - Resolução do Senado Federal nº 13/2012 - Alíquota do ICMS aplicável nas Operações Interestaduais com Mercadorias ou Bens Importados do Exterior.
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Dia 26/04 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Segurado Facultativo - Alíquotas de Contribuição Previdenciária.
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Dia 26/04 - IMPOSTO DE RENDA - Determinação do Lucro Real - Considerações.
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NOTÍCIAS
Dia 11/05 - ICMS/RS - Orientação Geral. ECF: Atacado e Varejo - atacarejos
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Dia 03/05 - ICMS/SP - Governo de São Paulo reduz juros sobre débitos de ICMS em mais de 50%.
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Dia 25/04 - INSS - Saúde e Segurança no Trabalho: Plano nacional será lançado na sexta (27).
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Dia 24/04 - ICMS/SP - Governo de São Paulo desonera indústria e atacado de produtos de couro.
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Dia 20/04 - TST - DEJT publica alterações e cancelamento de súmulas e OJs do TST.
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Dia 20/04 - MTE - CAGED registra crescimento do emprego 20,6% superior a março de 2011.
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