Fiscodata

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Número Ano Data Assunto  

SALÁRIO MÍNIMO 2016

R$ 880,00

a partir de janeiro/2016


Fundamento: Decreto nº 8618/2015

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO,
EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO,
PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.556,948%
de 1.556,95 até 2.594,929%
de 2.594,93 até 5.189,8211%
Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016.

TABELA PROGRESSIVA MENSAL

a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Fundamento: Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.
  • Paraná

    a partir de 01 de maio de 2015:


    I - R$ 1.032,02

    II - R$ 1.070,33

    III - R$ 1.111,04

    IV - R$ 1.192,45


    Fundamento: Decreto nº 1198, de 30.04.2015.

  • Rio de Janeiro

    a partir de 01 de janeiro de 2015:


    I - R$ 953,47

    II - R$ 988,60

    III - R$ 1.023,70

    IV - R$ 1.058,89

    V - R$ 1.090,97

    VI - R$ 1.282,94

    VII - R$ 1.772,27

    VIII - R$ 2.432,72


    Fundamento: Lei nº 6983, de 31.03.2015.

  • Rio Grande do Sul

    a partir de 01 de fevereiro de 2015:


    I - de R$ 1.006,88

    II - de R$ 1.030,06

    III - de R$ 1.053,42

    IV - de R$ 1.095,02

    V - de R$ 1.276,00


    Fundamento: Lei nº 14653, de 19.12.2014

  • Santa Catarina

    a partir de 01 de janeiro de 2015:


    I – R$ 908,00

    II – R$ 943,00

    III – R$ 994,00

    IV – R$ 1.042,00


    Fundamento: Lei Complementar nº 644, de 26.03.2015

  • São Paulo

    a partir de 01 de janeiro de 2015:


    I - R$ 905,00

    II - R$ 920,00


    Fundamento: Lei nº 15624, de 19.12.2014


SALÁRIO FAMÍLIA

a partir de 01 de janeiro de 2016


R$ 41,37

remuneração mensal
não superior a R$ 806,80

R$ 29,16

remuneração mensal superior a R$ 806,80
e igual ou inferior a R$ 1.212,64




Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016

principais alterações

Ver todas

Comunicado CAT nº 06, de 01 de Fevereiro de 2016

(DOE 02.02.2016)

São Paulo

Estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.

Leia na íntegra

Instrução Normativa nº 1613, de 01 de Fevereiro de 2016

(DOU 02.02.2016)

IR

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (04/02)


    3.8646

    3.8653

  • Paralelo
    (04/02)


    3.8700

    4.1100

  • Turismo
    (04/02)


    3.6900

    4.1000

  • Ptax
    (04/02)


    3.8646

    3.8653

  • Ouro(g)

    (04/02)


    R$ 144,00

  • Poupança

    (03/03)


    0,5980

  • Tx Selic

    (04/02)


    14,15%

  • TR

    (03/03)


    0,0975

Atualizado em 05/02/2016

Notícias

Paraná (21/01)

ICMS/PR - Disponibilização do Programa da DFC para o exercício de 2016

Está disponível para download no Portal da SEFA/PR (no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br) o "Programa da DFC", ano base 2015, para o exercício de 2016.

Amapá (25/01)

ICMS/AP - Orientação aos contribuintes sobre alterações no regime de substituição tributária conforme os Convênios ICMS nºs 92/2015 e 146/2015

As mercadorias que não constarem dos Anexos do Convênio ICMS nº 92/2015 estão automaticamente excluídas do regime de substituição tributária, desde 01 de janeiro de 2016, nas operações realizadas por qualquer contribuinte do ICMS, optantes ou não pelo Regime do Simples Nacional, independente de existirem em Protocolos ou Convênio.

Minas Gerais (06/01)

ICMS/MG - Contribuintes devem ficar atentos aos decretos que alteram o regulamento do ICMS

Os contribuintes de MG devem ficar atentos às mudanças no RICMS, estabelecidas em 4 decretos publicados no D.O.E, no fim de 12/2015, com validade a partir de 01/01/2016.

Paraná (03/12)

Inscrição Estadual para Empresas de outra UF com Operações e Prestações de destino a Consumidor Final Paranaense não Contribuinte do ICMS

A Coordenação da Receita do Estado do Paraná informa que as empresas estabelecidas em outras unidades federadas que vierem a realizar, operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado do Paraná poderão requerer inscrição especial no Cadastro de Contribuintes do ICMS-PR.

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