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Instrução Normativa nº 55, de 22 de Outubro de 2014

(DOE 23.10.2014)

Bahia

Orienta a fiscalização quanto aos procedimentos na aplicação das multas referentes às infrações relacionadas com arquivos eletrônicos, previstas na Lei nº 7014, de 04.12.96.

Leia na íntegra

Instrução Normativa SF nº 13, de 17 de Outubro de 2014

(DOM 22.10.2014)

São Paulo/Município

Dispõe sobre os procedimentos contábeis, financeiros e operacionais a serem observados para o registro dos Depósitos Judiciais.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (23/10)


    2.4998

    2.5004

  • Paralelo
    (23/10)


    2.3900

    2.7000

  • Turismo
    (23/10)


    2.4300

    2.6100

  • Ptax
    (23/10)


    2.4998

    2.5004

  • Ouro(g)

    (23/10)


    R$ 99,40

  • Poupança

    (22/11)


    0,6072

  • Tx Selic

    (23/10)


    10,90%

  • TR

    (22/10)


    0,1067

Atualizado em 24/10/2014

Notícias

Bahia (23/10)

ICMS/BA – O Estado da Bahia Publica Ato Legal que Disciplina Multas Relacionadas a Arquivos Eletrônicos

O Estado Bahia publicou a Instrução Normativa nº 55/2014, no Diário Oficial de hoje (23.10.2014), que disciplina a relação de multas referentes as infrações com arquivos eletrônicos, devendo o contribuinte obedecer a partir de agora tais condições, que até então, encontravam-se omissas, dificultando o enquadramento correto por parte do contribuinte.

Rondônia (24/09)

O Estado de Rondônia estabelece procedimentos para o cancelamento extemporâneo da nf-e

O Estado de Rondônia, através da Instrução Normativa GAB/CRE nº 08/2014, publicado no DOE de 22.09.2014, estabeleceu procedimentos para o cancelamento extemporâneo da NF-e.

Santa Catarina (09/09)

Operação Mercado Legal registra irregularidades em 78,5% das empresas fiscalizadas

Ação fiscal realizada na última semana visitou 336 supermercados em todo o Estado de SC.

Santa Catarina (09/09)

Prazo para parcelar IPVA/SC de veículos com placa final 9 termina nesta quarta, 10

O não pagamento implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.

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