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ATENÇÃO

   CLT - Portaria nº 62, de 21.07.2008 (DOU de 23.07.2008) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Leia na íntegra...

   SÃO PAULO - Decreto nº 53258, de 22.07.2008 (DOE 23.07.2008) - Serviço de Trasporte, mudança na sistemática. Leia na íntegra...

   DISTRITO FEDERAL - Decreto nº 29279, de 18.07.2008 (DODF de 21.07.2008) - Prorroga excepcionalmente, para até o dia 15.08.2008, o prazo previsto no "caput" do art. 4º do Decreto nº 28819, de 04.03.2008 relativamente a 70% (setenta por cento) do imposto referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008. Leia na íntegra...

   RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa DRP nº 42, de 15.07.2008 (DOE de 17.07.2008) - Fixa o valor da UIF/RS para o mês de agosto/2008 de R$ 14,17. Leia na íntegra...

   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade. Leia na íntegra...

   SÃO PAULO - Decisão Normativa CAT nº 05, de 17.07.2008 (DOE de 18.07.2007) - ICMS - Substituição tributária - Inaplicabilidade dessa sistemática relativamente a produto arrolado no parágrafo 1° do art. 313-Y do RICMS/2000 que não se caracterize como material de construção ou congênere. Leia na íntegra...

   DISTRITO FEDERAL - Decreto nº 29269, de 14.07.2008 (DODF de 15.07.2008) - Prorroga, excepcionalmente, para até o dia 31.07.2008, o prazo previsto no "caput" do art. 4º do Decreto nº 28819, de 04.03.2008, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2008 no montante de 30% (trinta por cento). Leia na íntegra...

   CONFAZ - Protocolo ICMS nº 72, de 04.07.2008 (DOU de 14.07.2008) - Altera os itens 34 e 44 do Anexo único do Protocolo ICMS nº 41/2008, referentes a Partes das bombas, compressores e turbocompressore, e partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias. Leia na íntegra...

   SANTA CATARINA - Decreto nº 1525, de 15.07.2008 (DOE de 15.07.2008) - Prorroga até 31.12.2008 o disposto no Capítulo XLIII que trata do Pro-Cargas/SC. Leia na íntegra...

   RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa DRP nº 40, de 11.07.2008 (DOE de 14.07.2008) - Reorganizam procedimentos comuns relativos a solicitção de serviços por meio da Internet em um único Capítulo. Leia na íntegra...

COMENTÁRIOS LEGAIS

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   Dia 23/07 - ICMS/SP - Isenção do ICMS nas Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal em SP. Leia mais...

   Dia 23/07 - ICMS/RS - Substituição tributária em operações interestaduais - Nota Fiscal e escrituração no livro registro saÍdas e apuração - por revendedor. Leia mais...

   Dia 23/07 - ICMS/BA - Contribuintes e responsabilidade solidária Aspectos Gerais. Leia mais...

   Dia 22/07 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal. Leia mais...

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   Dia 18/07 - ICMS/SC - Empresas do Simples Nacional - Substituição Tributária sobre estoques - Novo Porcentual Estabelecido. Leia mais...

   Dia 16/07 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual - Prestação de serviços para Empresas e entidades isentas. Leia mais...

   Dia 15/07 - MINAS GERAIS - Consignação Industrial Leia mais...

   Dia 15/07 - CONTABILIDADE - Cestas básicas a empregados - Registros Contábeis. Leia mais...

   Dia 09/07 - IR - Mensagens falsas relativas a Declarações de Pessoas Físicas " Via Internet". Leia mais...

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