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Portaria CAT nº 101, de 25 de Agosto de 2014

(DOE 26.08.2014)

São Paulo

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Leia na íntegra

Portaria Conjunta nº 15, de 22.08.2014

(DOU 25.08.2014)

IR / CSLL

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 09.07.2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

Leia na íntegra

Legislação

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    (27/08)


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    2.2520

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    0,6089

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    (27/08)


    10,90%

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    (26/08)


    0,1084

Atualizado em 28/08/2014

Notícias

Rio de Janeiro (22/08)

Auditores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro fiscalizam shoppings em Botafogo

Nesta quinta-feira, 21/08, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro realizou mais uma etapa da Operação SEFAZ - Cadastro em dia, nos shoppings Botafogo Praia Shopping e Casa & Gourmet Shopping.

Bahia (22/08)

Contribuintes têm até dia 25 para entregar a EFD

Dia 25 é a data mensal para o cumprimento de algumas obrigações relativas ao Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta data, os contribuintes sujeitos ao regime de antecipação tributária total ou parcial do ICMS devem estar atentos ao recolhimento do tributo.

Bahia (16/08)

Selo nos garrafões de água irá garantir procedência e combater sonegação

Garantir a procedência da água mineral consumida por milhares de baianos, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor são os objetivos do selo fiscal obrigatório que acaba de ser instituído pelo governo baiano, por intermédio do Decreto nº 15352, publicado na edição dos dias 09 e 10/08 no Diário Oficial do Estado.

Goiás (13/08)

Coíndice vota IPM provisório amanhã

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) reúne-se amanhã (quinta-feira), às 15 horas, para votar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório de 2015. A reunião será no auditório do CAT, na Vila Nova. O presidente do conselho é o secretário da Fazenda, José Taveira.

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