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Número Ano Data Assunto  

Informamos que não haverá expediente nos dias 26 e 27/05/2016 em função do Feriado de Corpus Christi. Retornaremos com nosso horário normal a partir do dia 30/05/2016.

SALÁRIO MÍNIMO 2016

R$ 880,00

a partir de janeiro/2016


Fundamento: Decreto nº 8618/2015

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO,
EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO,
PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.556,948%
de 1.556,95 até 2.594,929%
de 2.594,93 até 5.189,8211%
Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016.

TABELA PROGRESSIVA MENSAL

a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Fundamento: Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.
  • Paraná

    a partir de 01 de maio de 2016:


    I - R$ 1.148,40

    II - R$ 1.190,20

    III - R$ 1.234,20

    IV - R$ 1.326,60


    Fundamento: Lei nº 18766, de 01.05.2016.

  • Rio de Janeiro

    a partir de 01 de janeiro de 2016:


    I - R$ 1.052,34

    II - R$ 1.091,12

    III - R$ 1.168,70

    IV - R$ 1.415,98

    V - R$ 2.135,60

    VI - R$ 2.684,99


    Fundamento: Lei nº 7267, de 26.04.2016.

  • Rio Grande do Sul

    a partir de 01 de fevereiro de 2016:


    I - de R$ 1.103,66

    II - de R$ 1.129,07

    III - de R$ 1.154,68

    IV - de R$ 1.200,28

    V - de R$ 1.398,65


    Fundamento: Lei nº 14841, de 21.03.2016

  • Santa Catarina

    a partir de 01 de janeiro de 2016:


    I – R$ 1.009,00

    II – R$ 1.048,00

    III – R$ 1.104,00

    IV – R$ 1.158,00


    Fundamento: Lei Complementar nº 673, de 20.04.2016

  • São Paulo

    a partir de 01 de abril de 2016:


    I - R$ 1.000,00

    II - R$ 1.017,00


    Fundamento: Lei nº 16162, de 14.03.2016


SALÁRIO FAMÍLIA

a partir de 01 de janeiro de 2016


R$ 41,37

remuneração mensal
não superior a R$ 806,80

R$ 29,16

remuneração mensal superior a R$ 806,80
e igual ou inferior a R$ 1.212,64




Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016

principais alterações

Ver todas

Decreto nº 61983, de 24 de Maio de 2016

(DOE 25.05.2016)

São Paulo

Regulamenta as disposições do Convênio ICMS nº 92/2015, que alterou a sistemática da substituição tributária, trazendo ainda os procedimentos relativos a levantamento de estoque.

Leia na íntegra

Decreto nº 16738, de 20 de Maio de 2016

(DOE 21.05.2016)

Bahia

Altera o Decreto nº 13780, de 16.03.2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (23/05)


    3.5654

    3.5660

  • Paralelo
    (23/05)


    3.5600

    3.7800

  • Turismo
    (23/05)


    3.3800

    3.7400

  • Ptax
    (23/05)


    3.5654

    3.5660

  • Ouro(g)

    (24/05)


    R$ 139,00

  • Poupança

    (23/06)


    0,6939

  • Tx Selic

    (24/05)


    14,15%

  • TR

    (23/06)


    0,1929

Atualizado em 25/05/2016

Notícias

Mato Grosso (13/05)

Contribuintes que não ultrapassaram sublimite não precisam entregar EFD

Informa que contribuintes optantes do Simples Nacional estão dispensados da entrega da Escrituração Fiscal Digital, desde que não ultrapassem o sublimite estadual para enquadramento no referido tratamento diferenciado, fixado pelo Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro.

Espírito Santo (09/05)

Regulamentação do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST

O Governador do Estado do Espírito Santo, através do Decreto n° 3968-R de 06.05.2016, publicado no DOE de 09.05.2016, introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R/2002, regulamentando a obrigatoriedade do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST.

São Paulo (18/04)

ICMS/SP - FAZENDA IRÁ DESCONTINUAR EMISSORES GRATUITOS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO EM 2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

Rio de Janeiro (14/04)

DECLAN-IPM 2016/2015

Comunica sobre a publicação da Portaria SUCIEF Nº 09 de 12.04.2016 que dispõe sobre a entrega da DECLAN IPM 2016, ano-base 2015, e dá outras providências.

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