IR - Instrução Normativa nº 951, de 26.06.2009 (DOU de 29.06.2009) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 945, de 29 de maio de 2009, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0). Leia na íntegra...

   NORMAS CONFAZ - Convênio ICMS nº 39, de 25.06.2009 (DOU de 26.06.2009) - Concede isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014. Leia na íntegra...

   NORMAS CONFAZ - Protocolo ICMS nº 26, de 03.04.2009 (DOU de 25.06.2009) - Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate. Leia na íntegra...

   RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 46429, de 23.06.2009 (DOE de 24.06.2009) - Institui a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas, e efetua ajustes decorrentes da sua instituição, na forma que menciona. Leia na íntegra...

   SANTA CATARINA - Decreto nº 2407, de 24.06.2009 (DOE de 24.06.2009) - Introduz as Alterações 2.025 e 2.026 no RICMS/SC, dispondo sobre crédito presumido para chapas, na forma que menciona. Leia na íntegra...

   SANTA CATARINA - Decreto nº 2408, de 24.06.2009 (DOE de 24.06.2009) - Altera o Decreto nº 105/2007, que regulamenta a Lei nº 13992, de 15.02.2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Leia na íntegra...

   IR / SIMPLES NACIONAL - Resolução nº 60, de 22.06.2009 (DOU de 24.06.2009) - - Altera as Resoluções nºs 04, 10, 18, 51 e 58 do Simples Nacional. Leia na íntegra...

   RIO GRANDE DO SUL - Lei nº 13189, de 23.06.2009 (DOE de 24.06.2009) - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para categorias profissionais que menciona, a contar de 01.05.2009. Leia na íntegra...

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