Fiscodata

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Comunicado CAT nº 03, de 25 de Fevereiro de 2015

(DOE 26.02.2015)

São Paulo

O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2015, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Leia na íntegra

Ato Declaratório Executivo nº 06, de 23 de Fevereiro de 2015

(DOU 25.02.2015)

INSS / FGTS

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8212, de 24.07.91.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (25/02)


    2.8640

    2.8646

  • Paralelo
    (25/02)


    2.7600

    3.0800

  • Turismo
    (25/02)


    2.8200

    2.9700

  • Ptax
    (25/02)


    2.8640

    2.8646

  • Ouro(g)

    (25/02)


    R$ 110,50

  • Poupança

    (24/03)


    0,5693

  • Tx Selic

    (25/02)


    12,15%

  • TR

    (24/03)


    0,0690

Atualizado em 26/02/2015

Notícias

Santa Catarina (24/02)

Funcionalidade do Sintegra/SC estará indisponível a partir do dia 02

Transmissão de arquivos referentes ao Convênio ICMS nº 57/95 (SINTEGRA) está passando por reformas.

Minas Gerais (30/01)

ICMS/MG - Secretaria da Fazenda informa sobre a não implementação do Protocolo ICMS 103/2014 - Autopeças (MVA)

Informa os contribuintes mineiros que ainda não implementou na sua legislação interna as alterações previstas no Protocolo ICMS nº 103/2014.

Simples Nacional (26/01)

Receita alerta para golpe do boleto bancário

Boleto bancário indevido.

Santa Catarina (23/01)

Operação Veraneio 2015 - SC: Fazenda registra irregularidades em 175 estabelecimentos

Número representa quase 20% do total de lojas fiscalizadas pela ação realizada nesta semana por 96 auditores fiscais.

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