Fiscodata

Pesquisa Legislação

Número Ano Data Assunto  
Prezados clientes;
Em virtude do Feriado Municipal em Curitiba no dia 08/09/2015, voltaremos ao atendimento normal da nossa consultoria no dia 09/09/2015.

SALÁRIO MÍNIMO 2015

R$ 788,00

a partir de janeiro/2015


Fundamento: Decreto nº 8381/2014

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO,
EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO,
PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2015
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.399,128%
de 1.399,13 até 2.331,889%
de 2.331,89 até 4.663,7511%
Fundamento: Portaria Interministerial nº 13, de 09.01.2015.

TABELA PROGRESSIVA MENSAL

a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Fundamento: Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.
  • Paraná

    a partir de 01 de maio de 2015:


    I - R$ 1.032,02

    II - R$ 1.070,33

    III - R$ 1.111,04

    IV - R$ 1.192,45


    Fundamento: Decreto nº 1198, de 30.04.2015.

  • Rio de Janeiro

    a partir de 01 de janeiro de 2015:


    I - R$ 953,47

    II - R$ 988,60

    III - R$ 1.023,70

    IV - R$ 1.058,89

    V - R$ 1.090,97

    VI - R$ 1.282,94

    VII - R$ 1.772,27

    VIII - R$ 2.432,72


    Fundamento: Lei nº 6983, de 31.03.2015.

  • Rio Grande do Sul

    a partir de 01 de fevereiro de 2015:


    I - de R$ 1.006,88

    II - de R$ 1.030,06

    III - de R$ 1.053,42

    IV - de R$ 1.095,02

    V - de R$ 1.276,00


    Fundamento: Lei nº 14653, de 19.12.2014

  • Santa Catarina

    a partir de 01 de janeiro de 2015:


    I – R$ 908,00

    II – R$ 943,00

    III – R$ 994,00

    IV – R$ 1.042,00


    Fundamento: Lei Complementar nº 644, de 26.03.2015

  • São Paulo

    a partir de 01 de janeiro de 2015:


    I - R$ 905,00

    II - R$ 920,00


    Fundamento: Lei nº 15624, de 19.12.2014


SALÁRIO FAMÍLIA

a partir de 01 de janeiro de 2015


R$ 37,18

remuneração mensal
não superior a R$ 725,02

R$ 26,20

remuneração mensal superior a R$ 725,02
e igual ou inferior a R$ 1.089,72




Fundamento: Portaria Interministerial nº 13, de 09.01.2015

principais alterações

Ver todas

Portaria nº 158, de 31 de Agosto de 2015

(DODF 02.09.2015)

Distrito Federal

Altera a Portaria nº 210, de 14.07.2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26529, de 13.01.2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18955, de 22.12.97, e no Decreto nº 25508, de 19.01.2005.

Leia na íntegra

Resolução nº 122, de 27 de Agosto de 2015

(DOU 01.09.2015)

Simples Nacional

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (02/09)


    3.7307

    3.7314

  • Paralelo
    (02/09)


    3.6100

    3.9600

  • Turismo
    (02/09)


    3.7200

    3.9400

  • Ptax
    (02/09)


    3.7307

    3.7314

  • Ouro(g)

    (02/09)


    R$ 135,20

  • Poupança

    (01/10)


    0,6930

  • Tx Selic

    (02/09)


    14,15%

  • TR

    (01/10)


    0,1920

Atualizado em 03/09/2015

Notícias

Rio Grande do Sul (01/09)

Estado do RS quer recuperar até R$ 1,3 bilhão com parcelamento das dívidas

Contribuintes em débito terão desconto de 40% nos juros e até 100% no valor da multa.

Maranhão (31/08)

Estado cobra diferença de Alíquota na compra de Veículo por Contribuinte do ICMS

Se a DIEF não for retificada até a data limite com o pagamento do ICMS, a Sefaz fará a autuação fiscal com o lançamento da diferença encontrada, de acordo com a Lei nº 7799/2002

Goiás (26/08)

Pagamento de impostos em Goiás é corrigido por IGP-DI

Até o início dos anos 2000, boa parte dos impostos cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais tinham como principal índice de correção a Unidade Fiscal de Referência (UFIR).

Rio Grande do Sul (21/08)

Fazenda/RS encaminha representações ao MP para recuperar sonegações do ICMS

A Secretaria da Fazenda encaminhou nesta sexta-feira um total de 202 representações fiscais junto ao Ministério Público, para recuperar R$ 292 milhões em sonegação fiscal de ICMS.

Login

Usuário:


Senha:

Tenha acesso gratuito ao conteúdo exclusivo

por 7 dias

Experimente a mais prática e completa
Revista Eletrônica Tributária e Contábil do Brasil.

cadastre-se agora

Já sou assinante