ATENDIMENTO DA CONSULTORIA
Segunda a sexta feira das 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
ATENÇÃO
SANTA CATARINA - Decreto nº 771, de 18.11.2012 (DOE de 20.01.2012)- Introduz as Alts. 2918 a 2923 no RICMS/SC-2001, dispondo sobre prorrogação prazo vencimento, crédito fiscal presumido, cesta básica alimentação, Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, na forma que menciona.
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SANTA CATARINA - Decreto nº 770, de 18.11.2012 (DOE de 20.01.2012)- Altera o Anexo 2 do RICMS/SC, dispondo sobre crédito presumido do ICMS na forma que menciona.
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SANTA CATARINA - Portaria SEF nº 248, de 17.11.2011 (DOE de 19.01.2012) - Dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.
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RIO DE JANEIRO - Decreto nº 43432 de 19.01.2012 - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 06, de 12.01.2012 (DOE de 16.01.2012) - Acrescenta nomes na tabela do Apêndice II da IN/DRP nº 45/98, que trata de embarcações para fins de benefícios do ICMS.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 05, de 12.01.2012 (DOE de 16.01.2012) - Acrescenta o item 2.5 no Capítulo VII do título I da IN/DRP nº 45/98, que trata da suspensão do ICMS nas remessas para industrialização, em outra UF, de produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Lei nº 13917, de 13.01.2012 (DOE de 13.01.2012) - Revoga dispositivo da Lei Estadual/RS nº 8109/85, que trata de Taxa de Serviços Diversos/RS, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Lei nº 13916, de 12.01.2012 (DOE de 13.01.2012) - Altera o art. 12 e o Apêndice II da Lei Estadual nº 8820/89, estabelecendo a alíquota do ICMS de 12% para cal destinada à construção civil da posição NCM 2522, assim como prevendo operações amparadas por diferimento do ICMS, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48792, de 11.01.2012 (DOE de 12.01.2012) - Dispõe sobre isenção do ICMS diferencial alíquotas nas compras de outra UF bens para ativo imobilizado, assim como crédito presumido para contrib. beneficiado com o FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48791, de 11.01.2012 (DOE de 12.01.2012) - Altera a redação do inciso VIII do art. 9º, bem como do inciso IX do art. 23, ambos do Livro I do RICMS/97, dispondo, respectivamente, sobre isenção e redução base cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Lei nº 13911, de 11.01.2012 (DOE de 12.01.2012) - Altera a Lei nº 8109/85, que trata de taxa de serviços diversos no RS para entendade no setor vinícola, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Lei nº 13910, de 11.01.2012 (DOE de 12.01.2012) - Altera a Lei nº 10989/97 que trata da circulação e comercialização de vinho, uva e derivados, assim como cria o FUNDOVITIS, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 04, de 05.01.2012 (DOE de 09.01.2012) - Altera a alínea "c" do item 2.8 do Capítulo VI do Tít. I da IN/DRP nº 45/98, que trata regime especial pagamento, bem como o item 1.3 do Cap. LIII do Tít. I, que trata da GIA-Simples Nacional, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 03, de 05.01.2012 (DOE de 09.01.2012) - Dispõe sobre o preenchimento dos arquivos magnéticos SINTEGRA, a partir de 01.02.2012, para as situações que menciona.
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MATO GROSSO DO SUL - Decreto nº 13353, de 06.01.2012 (DOE de 09.01.2012) - Ratifica os Convênios ICMS que especifica.
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MATO GROSSO DO SUL - Decreto nº 13352, de 06.01.2012 (DOE de 09.01.2012) - Ratifica os Convênios ICMS que especifica.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48792, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Altera a redação do inciso VIII do art. 9°, bem como do inciso IX do art. 23, ambos do Livro I do RICMS/97, dispondo, respectivamente, sobre isenção e redução base cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48791, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Altera a redação do inciso VIII do art. 9°, bem como do inciso IX do art. 23, ambos do Livro I do RICMS/97, dispondo, respectivamente, sobre isenção e redução base cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48778, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Acrescenta o inciso LVIII ao art. 23 do Livro I do RICMS/97, instituindo a redução na base de cálculo do ICMS de 50% nas saídas interestaduais de suínos vivos, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48777, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Modifica o art. 1º-A do Livro III e Apêndice XVII, ambos do RICMS/97, que tratam, respectivamente, de diferimento parcial do ICMS e diferimento do imposto nas importações, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48776, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Acrescenta as Notas 03 e 04 ao inciso VII do art. 32 do Livro I do RICMS/97, que dispõe sobre crédito presumido ICMS nas compras de chapas, bobinas e laminados de aço, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48775, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Modifica o art. 5º do Livro III do RICMS/97, que relaciona Conv. e Protocolos ICMS com outras UFs. signatárias com o RS para fins do ICMS/ST, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48774, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Modifica os arts. 26-A e 32 do Livro II do RICMS/97, tratando da emissão de cupom fiscal ECF e Nota Fiscal Venda a Consumidor, em substituição à Nota Fiscal Eletrônica, nas situações que enumera.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48773, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Altera o art. 26-A do Livro II do RICMS/97, dispondo sobre a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica, mencionando CNAEs, prazos e procedimentos, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48772, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Com fundamento no Conv. ICMS 130/2007, revoga a Nota 04 do inciso CLXXII do art. 9º do Livro I do RICMS/RS-97, que dispõe sobre condição para isenção ICMS no regime aduaneiro de admissão temporária para atividade de produção de petróleo e gás natural.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48771, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Modifica a redação do art. 20-A do Livro II do RICMS/97, prevendo que a Nota Fiscal Eletrônica poderá ser cancelada nos prazos fixados em Instrução Normativa da Receita Estadual, desde que não tenha havido a circulação.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48770, de 06.01.2012 (DOE de 06.01.2012) - Prorroga prazo de aplicação restrição crédito presumido compra de embalagens constante na Nota 04 do "caput" do inciso LXIII do art. 32 do Livro I do RICMS/97, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 02, de 03.01.2012 (DOE de 05.01.2012) - Fixa a UPC e TJLP para período janeiro a março-2012, assim como a Taxa SELIC em relação a dezembro/2011, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48768, de 04.01.2012 (DOE de 05.01.2012) - Fixa calendário de feriados para 2012 em relação aos órgãos e entidades da Admininstração Pública do RS, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 01, de 02.01.2012 (DOE de 04.01.2012) - Modifica a redação do item 1.1 do Capítulo LIII do Título I da IN/DRP nº 45/98, que trata da GIA Simples Nacional, a contar de 01.01.2012, GIA-SN para informar o valor do ICMS, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Decreto nº 48767, de 03.01.2012 (DOE de 04.01.2012) - Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programado para o ano de 2012, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 102, de 29.12.2011 (DOE de 03.01.2012) - Altera a redação do item 1.1 do Capítulo LVII do Título I do Tít. I da IN/DRP nº 45/98, com fundamento no Protocolo ICMS nº 89/2011, tratando DCM/GRM p/acobertar trânsito interno, interestadual e de materiais de uso ou consumo, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 101, de 29.12.2011 (DOE de 03.01.2012) - Modifica a redação do Capítulo LIX do Título I da IN/DRP nº 45/98, que trata da adoção do regime especial operações vendas mercadorias dentro aeronaves em vôos domesticos, regulamentando o Ajuste SINIEF nº 15/2011.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 100, de 29.12.2011 (DOE de 03.01.2012) - Dispõe sobre limitação de crédito de ICMS nas entradas de mel oriundo do Piauí, acrescentando o item 16.1 ao Apêndice XXVII da IN/DRP nº 45/98, na forma que menciona.
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RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa RE nº 99, de 29.12.2011 (DOE de 03.01.2012) - Acrescenta empresa contemplada com isenção do ICMS operações atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, na forma que menciona.
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PARANÁ - Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 01, de 02/01/2012 (DOE de 05.01.2012) - Disciplina os procedimentos relativos a Declaração Fisco-Contábil (DFC), a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI-ICMS), o Relatório de Produtos Primários (RPP) e as impugnações pelos Municípios, relativamente às operações e prestações do ano-base de 2011.
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