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Número Ano Data Assunto  

SALÁRIO MÍNIMO 2016

R$ 880,00

a partir de janeiro/2016


Fundamento: Decreto nº 8618/2015

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO,
EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO,
PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.556,948%
de 1.556,95 até 2.594,929%
de 2.594,93 até 5.189,8211%
Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016.

TABELA PROGRESSIVA MENSAL

a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Fundamento: Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.
  • Paraná

    a partir de 01 de maio de 2016:


    I - R$ 1.148,40

    II - R$ 1.190,20

    III - R$ 1.234,20

    IV - R$ 1.326,60


    Fundamento: Lei nº 18766, de 01.05.2016.

  • Rio de Janeiro

    a partir de 01 de janeiro de 2016:


    I - R$ 1.052,34

    II - R$ 1.091,12

    III - R$ 1.168,70

    IV - R$ 1.415,98

    V - R$ 2.135,60

    VI - R$ 2.684,99


    Fundamento: Lei nº 7267, de 26.04.2016.

  • Rio Grande do Sul

    a partir de 01 de fevereiro de 2016:


    I - de R$ 1.103,66

    II - de R$ 1.129,07

    III - de R$ 1.154,68

    IV - de R$ 1.200,28

    V - de R$ 1.398,65


    Fundamento: Lei nº 14841, de 21.03.2016

  • Santa Catarina

    a partir de 01 de janeiro de 2016:


    I – R$ 1.009,00

    II – R$ 1.048,00

    III – R$ 1.104,00

    IV – R$ 1.158,00


    Fundamento: Lei Complementar nº 673, de 20.04.2016

  • São Paulo

    a partir de 01 de abril de 2016:


    I - R$ 1.000,00

    II - R$ 1.017,00


    Fundamento: Lei nº 16162, de 14.03.2016


SALÁRIO FAMÍLIA

a partir de 01 de janeiro de 2016


R$ 41,37

remuneração mensal
não superior a R$ 806,80

R$ 29,16

remuneração mensal superior a R$ 806,80
e igual ou inferior a R$ 1.212,64




Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016

principais alterações

Ver todas

Decreto nº 26224, de 20 de Julho de 2016

(DOE 21.07.2016)

Rio Grande do Norte

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações relativas a empresas de construção civil e dá outras providências.

Leia na íntegra

Decreto nº 5124, de 19 de Julho de 2016

(DOE 20.07.2016)

Acre

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino na forma que especifica.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (21/07)


    3.2579

    3.2585

  • Paralelo
    (21/07)


    3.2700

    3.4600

  • Turismo
    (21/07)


    3.1000

    3.4500

  • Ptax
    (21/07)


    3.2579

    3.2585

  • Ouro(g)

    (21/07)


    R$ 139,00

  • Poupança

    (20/08)


    0,7535

  • Tx Selic

    (21/07)


    14,15%

  • TR

    (20/08)


    0,2522

Atualizado em 22/07/2016

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