ATENDIMENTO DA CONSULTORIA
Segunda a sexta feira das 08h30 as 12h00 e das 13h30 as 17h30
Nova tabela para a incidência do IRRF sobre os rendimentos de pessoas físicas a partir de 01.01.2010, conforme o art. 23 da Lei nº 11945/2009.
Alterações relevantes dos últimos 10 dias
ATENÇÃO
INSS - Portaria nº 110, de 04.03.2010 (DOU de 05.03.2010) - Estabelece para o mês de fevereiro de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
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PARANÁ - Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 25.02.2010 (DOE de 03.03.2010) - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.
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IR - Ato Declaratório Executivo nº 13, de 01.03.2010 (DOU de 02.03.2010) - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010, a partir do mês de março de 2010, é de 0,59%.
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PARANÁ - Norma de Procedimento Fiscal nº 14, de 26.02.2010 (DOE de 01.03.2010) - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
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PARANÁ - Decreto nº 6335, de 23.02.2010 (DOE de 25.02.2010) - Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
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COMENTÁRIOS LEGAIS
Dia 10/03 - ICMS/RS - Remessa para venda ambulante - Tratamento tributário e fiscal.
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Dia 10/03 - CLT - Adicional noturno - Rrabalhador urbano e rural.
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Dia 10/03 - CONTABILIDADE - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Registros Contábeis.
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Dia 03/03 - IR - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da pessoa física - 2010 (ano-calendário 2009) - Novas regras para apresentação.
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Dia 03/03 - ICMS/SP - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da Substituição Tributária.
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Dia 03/03 - CLT - Dirigente sindical - Estabilidade provisória.
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Dia 03/03 - ICMS/PR - Substituição Tributária do Serviço de Transporte de Cargas.
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Dia 02/03 - ICMS/SP - Exclusão do Simples Nacional.
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03/03 - ICMS/AL - Regulamento do ICMS sofre alterações em benefícios fiscais.
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02/03 - TST - Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas.
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01/03 - ICMS/GO - Produtores de Grãos Vão Usar Nota Eletrônica.
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27/02 - IPVA/RS - Descontos para pagamento de IPVA seguem até final de março
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