ATENDIMENTO DA CONSULTORIA
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Nova tabela para a incidência do IRRF sobre os rendimentos de pessoas físicas a partir de 01.01.2010, conforme o art. 23 da Lei nº 11945/2009.
Alterações relevantes dos últimos 10 dias
ATENÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Emenda Constitucional nº 64, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Emenda Constitucional nº 63, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Altera o parágrafo 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
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PARANÁ - Norma de Procedimento Fiscal nº 07, de 29.01.2010 (DOE de 05.02.2010) - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
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IR - Ato Declaratório Executivo nº 04, de 29.01.2010 (DOU de 02.02.2010) - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2010.
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IR - Ato Declaratório Executivo nº 06, de 01.02.2010 (DOU de 02.02.2010) - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2010, é de 0,66%.
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COMENTÁRIOS LEGAIS
Dia 03/02 - Direito Previdenciário - FAP - Cálculo - Validação na GFIP - Incidências a partir de janeiro de 2010
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Dia 03/02 - DIMOB - Normas gerais de apresentação.
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Dia 27/01 - ICMS/SP - ICMS retido por substituição tributária nas operações internas/SP - prorrogação do prazo de recolhimento até 31.12.2010.
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Dia 27/01 - RAIS - Instruções para a Declaração Ano-Base 2009.
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Dia 27/01 - IR - Processo de Consulta - RFB.
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Dia 26/01 - Rio Grande do Sul - ICMS Retido por substituição tributaria nas saídas internas - atualização monetária inaplicàvel para recolhimento no vencimento
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Dia 26/01 - ICMS/SC - Venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico - Indicações obrigatórias na Nota Fiscal.
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NOTÍCIAS
05/02 - ICMS/AL - Governo do Estado reduz pauta fiscal da carne.
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03/02 - FGTS - Caixa regulamenta acordo sobre taxas progressivas do FGTS.
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02/02 - INSS - APOSENTADORIA: Quase 70% dos segurados requerem aposentadoria ao receber aviso da Previdência.
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01/02 - ICMS/CE - Novo sistema de Arrecadação, Tributação e Fiscalização é avaliado por gerentes da SEFIN.
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