Fiscodata

Pesquisa Legislação

Número Ano Data Assunto  

SALÁRIO MÍNIMO 2016

R$ 880,00

a partir de janeiro/2016


Fundamento: Decreto nº 8618/2015

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO,
EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO,
PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.556,948%
de 1.556,95 até 2.594,929%
de 2.594,93 até 5.189,8211%
Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016.

TABELA PROGRESSIVA MENSAL

a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Fundamento: Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.
  • Paraná

    a partir de 01 de maio de 2016:


    I - R$ 1.148,40

    II - R$ 1.190,20

    III - R$ 1.234,20

    IV - R$ 1.326,60


    Fundamento: Lei nº 18766, de 01.05.2016.

  • Rio de Janeiro

    a partir de 01 de janeiro de 2016:


    I - R$ 1.052,34

    II - R$ 1.091,12

    III - R$ 1.168,70

    IV - R$ 1.415,98

    V - R$ 2.135,60

    VI - R$ 2.684,99


    Fundamento: Lei nº 7267, de 26.04.2016.

  • Rio Grande do Sul

    a partir de 01 de fevereiro de 2016:


    I - de R$ 1.103,66

    II - de R$ 1.129,07

    III - de R$ 1.154,68

    IV - de R$ 1.200,28

    V - de R$ 1.398,65


    Fundamento: Lei nº 14841, de 21.03.2016

  • Santa Catarina

    a partir de 01 de janeiro de 2016:


    I – R$ 1.009,00

    II – R$ 1.048,00

    III – R$ 1.104,00

    IV – R$ 1.158,00


    Fundamento: Lei Complementar nº 673, de 20.04.2016

  • São Paulo

    a partir de 01 de abril de 2016:


    I - R$ 1.000,00

    II - R$ 1.017,00


    Fundamento: Lei nº 16162, de 14.03.2016


SALÁRIO FAMÍLIA

a partir de 01 de janeiro de 2016


R$ 41,37

remuneração mensal
não superior a R$ 806,80

R$ 29,16

remuneração mensal superior a R$ 806,80
e igual ou inferior a R$ 1.212,64




Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016

principais alterações

Ver todas

Lei nº 3894, de 23 de Agosto de 2016

(DOE 23.08.2016)

Rondônia

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27.12.96, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera dispositivo da Lei nº 912, de 12.07.2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e re

Leia na íntegra

Comunicado CAT nº 15, de 25 de Agosto de 2016

(DOE 26.08.2016)

São Paulo

O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de SETEMBRO de 2016, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (25/08)


    3.2313

    3.2319

  • Paralelo
    (25/08)


    3.2100

    3.4000

  • Turismo
    (25/08)


    3.1700

    3.3900

  • Ptax
    (25/08)


    3.2313

    3.2319

  • Ouro(g)

    (25/08)


    R$ 136,50

  • Poupança

    (24/09)


    0,7022

  • Tx Selic

    (25/08)


    14,15%

  • TR

    (24/09)


    0,2012

Atualizado em 26/08/2016

Notícias

Comércio Exterior (23/08)

APEX levará 50 empresas para negócios no Peru e na Colômbia

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) levará 50 empresas de portes e setores variados ao Peru e à Colômbia para encontros de negócios com empresários locais.

Comércio Exterior (22/08)

Catar promove feira do setor de beleza

A Doha Beauty Show ocorre de 20 a 22 de outubro, na capital do país árabe. Evento irá reunir expositores de produtos cosméticos, serviços para spas, produtos naturais e itens para cabelos e unhas.

Comércio Exterior (19/08)

Coeficiente de Importação medido pela Fiesp sobe 0,1 ponto percentual no segundo trimestre

O Coeficiente de Exportação (CE) da indústria de transformação, medido pelos departamentos de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) e Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, fechou o segundo trimestre de 2016 em 20,9%, variação de 0,1 ponto percentual (pp) no acumulado de abril a junho em relação aos três primeiros meses do ano.

TST (16/08)

Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao atraso no pagamento da rescisão contratual de empregado falecido (art. 477 da CLT).

Login

Usuário:


Senha:

Tenha acesso gratuito ao conteúdo exclusivo

Experimente a mais prática e completa
Revista Eletrônica Tributária e Contábil do Brasil.

cadastre-se agora

Já sou assinante

Código