DISTRITO FEDERAL - Decreto nº 29279, de 18.07.2008 (DODF de 21.07.2008) - Prorroga excepcionalmente, para até o dia 15.08.2008, o prazo previsto no "caput" do art. 4º do Decreto nº 28819, de 04.03.2008 relativamente a 70% (setenta por cento) do imposto referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008. Leia na íntegra...

   RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa DRP nº 42, de 15.07.2008 (DOE de 17.07.2008) - Fixa o valor da UIF/RS para o mês de agosto/2008 de R$ 14,17. Leia na íntegra...

   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade. Leia na íntegra...

   SÃO PAULO - Decisão Normativa CAT nº 05, de 17.07.2008 (DOE de 18.07.2007) - ICMS - Substituição tributária - Inaplicabilidade dessa sistemática relativamente a produto arrolado no parágrafo 1° do art. 313-Y do RICMS/2000 que não se caracterize como material de construção ou congênere. Leia na íntegra...

   DISTRITO FEDERAL - Decreto nº 29269, de 14.07.2008 (DODF de 15.07.2008) - Prorroga, excepcionalmente, para até o dia 31.07.2008, o prazo previsto no "caput" do art. 4º do Decreto nº 28819, de 04.03.2008, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2008 no montante de 30% (trinta por cento). Leia na íntegra...

   CONFAZ - Protocolo ICMS nº 72, de 04.07.2008 (DOU de 14.07.2008) - Altera os itens 34 e 44 do Anexo único do Protocolo ICMS nº 41/2008, referentes a Partes das bombas, compressores e turbocompressore, e partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias. Leia na íntegra...

   SANTA CATARINA - Decreto nº 1525, de 15.07.2008 (DOE de 15.07.2008) - Prorroga até 31.12.2008 o disposto no Capítulo XLIII que trata do Pro-Cargas/SC. Leia na íntegra...

   RIO GRANDE DO SUL - Instrução Normativa DRP nº 40, de 11.07.2008 (DOE de 14.07.2008) - Reorganizam procedimentos comuns relativos a solicitção de serviços por meio da Internet em um único Capítulo. Leia na íntegra...

COMENTÁRIOS LEGAIS

   Dia 23/07 - DIREITO DO TRABALHO - CIPA - Eleições. Leia mais...

   Dia 23/07 - ICMS/SP - Isenção do ICMS nas Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal em SP. Leia mais...

   Dia 23/07 - ICMS/RS - Substituição tributária em operações interestaduais - Nota Fiscal e escrituração no livro registro saÍdas e apuração - por revendedor. Leia mais...

   Dia 23/07 - ICMS/BA - Contribuintes e responsabilidade solidária Aspectos Gerais. Leia mais...

   Dia 22/07 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal. Leia mais...

   Dia 21/07 - ICMS/RS - Governo do Estado amplia benefícios para setor coureiro. Leia mais...

   Dia 18/07 - ICMS/SC - Empresas do Simples Nacional - Substituição Tributária sobre estoques - Novo Porcentual Estabelecido. Leia mais...

   Dia 16/07 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual - Prestação de serviços para Empresas e entidades isentas. Leia mais...

   Dia 15/07 - MINAS GERAIS - Consignação Industrial Leia mais...

   Dia 15/07 - CONTABILIDADE - Cestas básicas a empregados - Registros Contábeis. Leia mais...

   Dia 09/07 - IR - Mensagens falsas relativas a Declarações de Pessoas Físicas " Via Internet". Leia mais...

   Dia 09/07 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Salário Família - Documentos a serem Apresentados. Leia mais...

   Dia 09/07 - SÃO PAULO - Simples Nacional - Apropriação e utilização do crédito acumulado antes da opção. Leia mais...

   Dia 09/07 - ESPÍRITO SANTO - Do Cancelamento da Inscrição - Aspectos Gerais. Leia mais...

NOTÍCIAS

   Dia 23/07 - ICMS/TO - Governo mantém baixa base de cálculo de ICMS do diesel. Leia mais...

   Dia 22/07 - ICMS/SC - ICM e ICMS/SC - PAG - programa de adimplência geral recolha fácil. Leia mais...

   Dia 22/07 - IR - Receita Federal começa a receber em Agosto Declaração do ITR/2008. Leia mais...

   Dia 22/07 - ICMS/RS - Ampliados Benefícios para setor coureiro gaúcho. Leia mais...

   Dia 22/07 - ICMS/AL - NF-e - Alteração de Data de Obrigatoriedade. Leia mais...

   Dia 21/07 - ICMS/SP - Substituição Tributária - Empresas do Simples Nacional. Leia mais...

   Dia 17/07 - TST - Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade. Leia mais...

   Dia 16/07 - ICMS/RS - Secretaria da Fazenda gaúcha implanta sistema inovador para cobrança de ICMS sobre transporte de cargas. Leia mais...

   Dia 15/07 - ICMS/SC - Sonegação na operação malha cartão - Municípios constatados. Leia mais...

   Dia 15/07 - ICMS/SC - Extinção em 60 dias de crédito presumido na importação de produtos têxteis - Operações com destino o mercado interno. Leia mais...

   Dia 15/07 - IPI - Parcelamento especial vale para o IPI. Leia mais...

   Dia 15/07 - IPI - Mudanças na tributação de bebidas. Leia mais...

   Dia 15/07 - INSS - HANSENÍASE: INSS define procedimentos para concessão de pensão especial. Leia mais...

   Dia 08/07 - ICMS/SC - Criada ferramenta que Deverá simplificar processos fiscais nas gerências de fiscalização - Evitando o deslocamento dos contribuintes Leia mais...