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principais alterações

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Portaria CAT nº 103, de 09 de Setembro de 2014

(DOE 10.09.2014)

São Paulo

ispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o Sistema Autenticador e Transmissor - SAT de Cupons Fiscais Eletrônicos - CF-e-SAT.

Leia na íntegra

Decreto nº 44942, de 03 de Setembro de 2014

(DOE 04.09.2014)

Rio de Janeiro

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Leia na íntegra

Legislação

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Atualizado em 15/09/2014

Notícias

Santa Catarina (09/09)

Operação Mercado Legal registra irregularidades em 78,5% das empresas fiscalizadas

Ação fiscal realizada na última semana visitou 336 supermercados em todo o Estado de SC.

Santa Catarina (09/09)

Prazo para parcelar IPVA/SC de veículos com placa final 9 termina nesta quarta, 10

O não pagamento implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.

Santa Catarina (08/09)

Fazenda Estadual/SC envia intimação a oito mil contribuintes que adquiriram veículos novos

Objetivo é confrontar notas fiscais com informações fornecidas por concessionárias que estariam recolhendo tributos pelo Paraná. Contribuintes não terão nenhum ônus.

Santa Catarina (05/09)

Advogados e contabilistas: atos processuais serão remetidos pelo TAT/SC apenas em meio eletrônico

Um correio eletrônico foi enviado nesta quinta-feira, 04 de setembro, informando detalhes dos novos procedimentos.

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